PORTARIA GM /MDIC Nº 166, DE 24 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a Instituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe c...