RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.016, DE 25 DE JUNHO DE 2025

Aprova a Prestação de Contas do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - Funproger, relativa ao exercício de 2024.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, incisos VII e XVII, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista o art. 6º, inciso VII, da Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, e os itens 9.1, alínea "e", e 10.1, alínea "b", do Anexo da Resolução Codefat nº 409, de 28 de outubro de 2004, bem como o constante do Processo nº 47997.275937/2025-91, resolve:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - Funproger, relativa ao exercício de 2024, apresentada pelo Banco do Brasil S/A, na qualidade de Gestor do Fundo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente do Conselho