RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.019, DE 25 DE JUNHO DE 2025

Altera a Resolução Codefat nº 780, de 14 de dezembro 2016, que estabelece diretrizes básicas para a Padronização da Rede de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso V, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e o disposto no art. 3°, § 1°, da Lei n° 13.667, de 17 de maio de 2018, bem como o constante do Processo nº 19965.201243/2025-50, resolve:

Art. 1º Alterar a Resolução Codefat nº 780, de 14 de dezembro de 2016, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .............................................................................

...........................................................................................

X - Manual Operacional do SINE para Realização da Ação de Recrutamento por Habilidade.

..........................................................................................." (NR)

"Art. 2º ..............................................................................

"Art. 2º - A O Manual Operacional do Sine de que trata o art. 2º, inciso X, tem por objetivo facilitar o processo de recrutamento das empresas, por meio da prática esportiva e da movimentação, com foco em competências técnicas, comportamentais e funcionais, devendo ser utilizado, preferencialmente, em processos seletivos para vagas específicas com critérios definidos; eventos de recrutamento com participação direta de empresas; e ações em parceria com setores econômicos estratégicos." (NR)

...............................................................................................

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente do Conselho