PORTARIA GSI/PR Nº 24, DE 4 DE JULHO DE 2025 Delega competência para assinar edital de chamamento público para obtenção de patrocínio para realização do II Fórum sobre Proteção Integrada de Fronteiras no Arco Sul-Sudeste. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e ...