Decreto municipal nº 23.354, de 09 de julho de 2025

Altera o inc. V do art. 5º, o inc. IX do art. 13, o inc. XII do art. 20; inclui o inc. XXIV no art. 9º, o inc. XXI no art. 11, o inc. VII no art. 19, do Decreto nº 23.186, de 18 de março de 2025, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e altera o parágrafo único do art. 12 do Decreto nº 23.260, de 6 de maio de 2025.