INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 189, DE 10 DE JULHO 2025 Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 186, de 12 de maio de 2025, que estabelece fluxo de consulta, contestação e restituição por entidades associativas e sindicais de descontos indevidos de mensalidades associativas. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, ...
Norma
10/07/2025
#264567
10/07/2025
#264567
Norma
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 189, DE 10 DE JULHO 2025
Altera regras sobre consulta, contestação e restituição de descontos indevidos de mensalidades por entidades associativas e sindicais.
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