PORTARIA AGU Nº 379, DE 9 DE JULHO DE 2025

O Indicador de Gestão Orçamentária (IGO) é uma métrica que reflete o esforço na gestão orçamentária e financeira nas unidades da Advocacia-Geral da União (AGU).Ele funciona por meio do monitoramento de indicadores de desempenho, permitindo uma base de comparação entre as unidades da AGU e também com outros órgãos do Poder Executivo Federal. O cálculo do IGO utiliza o resultado médio de cinco indicadores percentuais que avaliam a execução orçamentária e financeira do exercício e os restos a pagar em cada unidade, consolidando uma posição final para o órgão.

A atribuição de pontos aos servidores em decorrência do resultado da Avaliação de Desempenho Institucional obedece aos critérios definidos na tabela 2 do Anexo III da Portaria nº 102, de 12 de abril de 2013.As regras detalhadas de conversão e os valores específicos de pontuação estão contidos nesse documento, que não se encontra disponível no conteúdo que divulga os resultados do ciclo avaliativo.

O cálculo da pontuação da Avaliação de Desempenho Institucional é feito com base em metas de desempenho previamente divulgadas. Para o ciclo de avaliação de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, as metas foram estabelecidas pela Portaria Normativa AGU nº 147, de 03 de setembro de 2024.O cálculo segue três parâmetros principais:1. Pontuação por item: Reflete o grau de alcance da meta, calculado de forma percentual e linear.2. Pontuação final: É a média aritmética das pontuações obtidas em cada item avaliado.3. Limite de alcance: O percentual máximo de atingimento de uma meta é limitado a 100%, mesmo que o resultado obtido seja superior a este valor.

A Avaliação de Desempenho Institucional do 27º ciclo, referente ao período de 2024-2025, utilizou treze indicadores para medir o desempenho da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF). São eles:I. Quantidade de tarefas administrativas concluídas dentro do prazo: Mede a tempestividade no atendimento de demandas no sistema Sapiens.II. Atualização/revisão de processos de trabalho da SGA: Foca na atualização de processos de trabalho que não são revisados há mais de dois anos.III. Realização dos atos preparatórios para as Reuniões de Avaliação da Estratégia: Mensura a execução de atos para as reuniões que avaliam a estratégia da AGU.IV. Disponibilidade de infraestrutura de TI: Afere a disponibilidade dos serviços de tecnologia da informação.V. Eficiência de resposta da Ouvidoria-Geral da AGU (OGAGU): Identifica o percentual de demandas respondidas sem necessidade de prorrogação de prazo.VI. Capacitação em Governança e Gestão: Mede a quantidade de ações de capacitação promovidas pela Escola da AGU (ESAGU).VII. Carga horária de Capacitação em Governança e Gestão: Afere a carga horária total das ações de capacitação promovidas pela ESAGU.VIII. Indicador de Gestão Orçamentária (IGO): Reflete o esforço na gestão orçamentária e financeira.IX. Qualidade de Vida: Mede a quantidade de ações de nível nacional do Programa AGU Mais Vida.X. Índice de documentos digitalizados com OCR: Mede o percentual de documentos digitalizados em formato de PDF pesquisável.XI. Quantidade de membros e servidores cadastrados na Lista de Transmissão da Comunicação Interna no WhatsApp: Mensura o uso da ferramenta de comunicação interna.XII. Percentual de satisfação com os serviços prestados pela ASCOM: Mede a satisfação interna com os serviços da Assessoria de Comunicação Social.XIII. Percentual de demandas de imprensa respondidas: Mede a proporção de demandas de imprensa respondidas em até cinco horas.

A Avaliação de Desempenho Institucional é um processo utilizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) para medir o cumprimento de metas de desempenho.Os resultados dessa avaliação servem como base para a atribuição de gratificações por desempenho aos servidores, como a Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo (GDAA) e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos (GDACE). As metas abrangem diversas áreas, como eficiência administrativa, planejamento estratégico, tecnologia da informação, comunicação e gestão orçamentária.

A GDAA é a Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, e a GDACE é a Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos.Ambas são gratificações por desempenho atribuídas a servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF). O pagamento é realizado com base nos resultados da Avaliação de Desempenho Institucional desses órgãos.

No 27º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, referente ao período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) alcançaram uma média de alcance de 99,83% das metas estabelecidas.Esse resultado corresponde a uma equivalência de 80 pontos para o cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo (GDAA) e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos (GDACE), com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2025.