RESOLUÇÃO CDFS/CCPR Nº 5, DE 4 DE JULHO DE 2025 Autoriza descentralização orçamentária de dotações consignadas à Unidade Orçamentária Fundo Social. A COORDENADORA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL, nos termos do parágrafo único do art. 4º combinado com o inciso V do art. 2º, ambos do Decreto nº 12.424, de 3 de abril de 2025, torna público que o Conselho, em sessão realizada em 04 de julho d...