RETIFICAÇÃO

Por meio de uma retificação publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2025 (Seção 1, página 53), foi corrigido um trecho da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 73, de 4 de julho de 2025.A correção alterou a referência a outro convênio e especificou um período de vigência. A redação foi ajustada da seguinte forma:Onde se lia: "... de que trata a cláusula primeira do Convênio ICMS nº 27, de 25 de abril de 2024, até a data ..."Passou a constar: "... de que trata a cláusula primeira do Convênio ICMS nº 27, de 14 de abril de 2023, no período de 1º de abril de 2024 até a data...".Dessa forma, a retificação ajustou o documento referenciado (alterando o Convênio ICMS nº 27/2024 para o Convênio ICMS nº 27/2023) e adicionou a especificação de um período de aplicação, com início em 1º de abril de 2024.