PORTARIA MJSP Nº 979, DE 14 DE JULHO DE 2025

O objetivo do emprego da Força Nacional de Segurança Pública é atuar em atividades e serviços considerados imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.Por exemplo, em uma operação autorizada em 14 de julho de 2025, a Força foi mobilizada para apoiar a Polícia Federal na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, com essa finalidade específica.

O contingente da Força Nacional de Segurança Pública a ser disponibilizado em uma operação obedece ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. Esta diretoria é vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) é uma corporação cujo emprego pode ser autorizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para apoiar outros órgãos de segurança.Sua atuação ocorre em caráter episódico e planejado, com o objetivo de auxiliar em atividades e serviços para a preservação da ordem pública e da segurança de pessoas e do patrimônio, como demonstrado em uma operação de apoio à Polícia Federal autorizada em julho de 2025.

O emprego da Força Nacional de Segurança Pública é fundamentado em um conjunto de normativos. Uma autorização de emprego emitida em 2025 cita as seguintes bases legais:

• Art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal;
• Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007;
• Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004;
• Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013.

Além disso, a autorização é formalizada por meio de um processo administrativo específico.

Sim, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública deve ocorrer em articulação com os órgãos de segurança pública do estado onde a operação acontece. Em uma missão autorizada para o Estado do Pará, por exemplo, foi determinada a articulação com as forças de segurança locais para a execução das atividades.

O apoio logístico durante uma operação da Força Nacional de Segurança Pública é de responsabilidade do órgão demandante, ou seja, a instituição que solicitou o auxílio da Força.Este órgão deve prover toda a infraestrutura necessária para a execução das atividades. Em uma missão de apoio à Polícia Federal no Pará, autorizada em 2025, a própria Polícia Federal foi o órgão demandante e, portanto, o responsável pela logística.

A duração do emprego da Força Nacional de Segurança Pública é definida no ato normativo que autoriza a operação. Em uma autorização emitida em 14 de julho de 2025 para uma missão no estado do Pará, por exemplo, o prazo de atuação foi fixado em noventa dias.A natureza da atuação é descrita como sendo de caráter episódico e planejado.