PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 185, DE 24 DE JULHO DE 2025

Para o período de avaliação de julho de 2025 a junho de 2026, a Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU) possui duas metas complementares para a capacitação em Governança e Gestão:1. Quantidade de ações: Realizar um total de oito ações de capacitação sobre o tema. A verificação é feita por meio do relatório da Escola Virtual da AGU.2. Carga horária: Oferecer um total de 80 horas de capacitação em Governança e Gestão. A verificação é realizada com base em relatório da própria ESAGU.A ESAGU é a responsável direta pelo alcance de ambas as metas.

A meta de desempenho para a área de Tecnologia da Informação (TI) da Advocacia-Geral da União (AGU) é garantir a disponibilidade de 95% dos serviços de TI oferecidos à instituição.Este objetivo é medido pelo indicador "Disponibilidade de infraestrutura de TI apropriada às necessidades da AGU". O responsável pelo alcance da meta é o Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria-Geral de Estratégia e Gestão (SGE), e a verificação é feita por meio de relatórios da ferramenta de monitoramento ZABIX.

A meta de desempenho para o atendimento a demandas da imprensa, durante o ciclo 2025-2026, é que 40% das solicitações feitas por veículos de comunicação sejam respondidas em até 5 horas.O indicador "Percentual de demandas de imprensa respondidas" mede essa proporção. A Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) é o órgão responsável por atingir essa meta e por fornecer os dados que comprovam seu alcance.

A meta para a digitalização de documentos é de que 95% dos arquivos digitalizados pelos Protocolos Compartilhados e Centrais de Digitalização sejam processados com a tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR), tornando-os arquivos em formato PDF pesquisável.Este objetivo é medido pelo "Índice de documentos digitalizados com OCR". Os próprios Protocolos Compartilhados e Centrais de Digitalização são os responsáveis por atingir a meta. A verificação é realizada por meio de um relatório de controle da Secretaria-Geral de Administração (SGA).

O Indicador de Gestão Orçamentária (IGO) é uma ferramenta utilizada para refletir o esforço na gestão orçamentária e financeira das unidades da Advocacia-Geral da União (AGU). Ele funciona por meio do monitoramento de indicadores de desempenho que permitem uma comparação entre as unidades da AGU e também com outros órgãos do Poder Executivo federal.O cálculo do IGO utiliza o resultado médio de cinco indicadores percentuais que analisam a execução orçamentária e financeira do exercício e os restos a pagar em cada unidade. A meta institucional para o IGO - FINAL é de 80%. A Secretaria-Geral de Administração (SGA) é a responsável pela meta, e a verificação é feita por um painel de gestão específico, elaborado pela própria SGA.

A meta relacionada aos preparativos para as Reuniões de Avaliação da Estratégia visa medir a execução dos atos necessários para a realização desses encontros no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU).A meta institucional para o ciclo 2025-2026 é a entrega de quatro documentos que apresentam a avaliação da estratégia. O responsável pelo alcance desta meta é o Departamento de Governança Corporativa da Secretaria-Geral de Estratégia e Gestão (SGE). A verificação é feita pela disponibilização desses documentos no canal do Sistema de Governança da AGU.

A Secretaria-Geral de Administração (SGA) utiliza o indicador "Atualização/revisão de processos de trabalho da SGA" para garantir que seus procedimentos internos permaneçam atuais. A meta consiste em atualizar 50% de todos os processos de trabalho que não foram revisados nos últimos dois anos.Para o período de avaliação de 2025-2026, foi identificado que a SGA possuía 51 processos publicados, dos quais 20 estavam desatualizados. A própria SGA é a responsável por alcançar essa meta, e o método de verificação é a publicação dos processos revisados no Portfólio de Processos de Trabalho da AGU.

A satisfação com os serviços da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) é avaliada anualmente por meio de uma pesquisa interna que mede a percepção sobre os conteúdos e serviços prestados pelo órgão.A meta institucional, definida para o período de avaliação 2025-2026, é atingir um percentual de satisfação de 70%. A própria ASCOM é responsável por conduzir a pesquisa e fornecer os dados para a verificação do resultado.

Para o período de avaliação de julho de 2025 a junho de 2026, foi estabelecida uma meta para medir a pontualidade no atendimento de demandas administrativas.O indicador utilizado é a "Quantidade de tarefas administrativas concluídas dentro do prazo". Ele monitora a conclusão de tarefas por servidores administrativos que utilizam o sistema Sapiens (com perfis de servidor, administrador, contador e bibliotecário). A meta institucional é que 90% das tarefas sejam concluídas no prazo. Todos os órgãos da AGU são responsáveis por alcançar essa meta, e a verificação é realizada por meio de um Painel de Gestão do Indicador, elaborado pela Secretaria-Geral de Estratégia e Gestão (SGE).

A meta de desempenho institucional relacionada à Qualidade de Vida, para o período 2025-2026, consiste na realização de quatro ações de nível nacional no âmbito do Programa AGU Mais Vida.O indicador "Qualidade de Vida" afere a quantidade dessas ações promovidas. A responsabilidade pelo alcance da meta é da Secretaria-Geral de Administração (SGA), que também elabora um relatório de avaliação de cada ação para fins de verificação.

A eficiência da Ouvidoria-Geral da Advocacia-Geral da União (OGAGU) é medida pelo indicador "Eficiência de resposta da OGAGU aos cidadãos". Este indicador calcula o percentual de demandas, tanto de usuários internos quanto externos, que são atendidas sem a necessidade de prorrogação de prazo.A meta institucional definida para o período de 2025-2026 é de 85% de atendimentos sem prorrogação. O alcance dessa meta é de responsabilidade de todos os órgãos da AGU, e sua verificação é realizada por meio de relatórios do sistema da Controladoria-Geral da União e de uma planilha de controle interna da OGAGU.

A Advocacia-Geral da União (AGU) mede a adesão aos seus canais de comunicação interna por meio do indicador "Quantidade de membros e servidores cadastrados na Lista de Transmissão da Comunicação Interna no WhatsApp".A meta é que 30% dos membros e servidores da instituição estejam cadastrados nessa ferramenta. A Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) é o órgão responsável por alcançar essa meta e por fornecer os dados para sua verificação.

A norma, registrada sob o Processo Administrativo nº 00400.001157/2025-14 e publicada em 24 de julho de 2025, tem como objetivo definir as metas de desempenho institucional a serem alcançadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral Federal (PGF).O período de avaliação para o cumprimento dessas metas foi estabelecido de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Esta regulamentação também revogou a norma anterior sobre o mesmo tema, a Portaria Normativa AGU nº 147, de 3 de setembro de 2024.