RESOLUÇÃO GECEX Nº 768, DE 25 DE JULHO DE 2025

Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos II e IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, tendo em vista o disposto nos Trigésimo Oitavo e Quadragésimo Quarto Protocolos Adicionais ao Acordo de Complementação Econômica - ACE nº 14, anexos aos Decretos nº 6.500, de 2 de julho de 2008, e nº 10.343, de 8 de maio de 2020, respectivamente, na Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, e considerando a deliberação de sua 227ª Reunião, ocorrida em 24 de julho de 2025, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos do Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.

Presidente do Comitê

ANEXO I

NCM

Nº Ex

8429.40.00

060

8429.52.19

091

NCM

Nº Ex

NCM

NCM

Nº Ex

Nº Ex

8429.40.00

060

8429.40.00

8429.40.00

060

060

8429.52.19

091

8429.52.19

8429.52.19

091

091

ANEXO II

NCM

Nº Ex

Descrição

8429.40.00

073

Rolos compactadores, com peso operacional igual ou superior a 20.000kg, autopropulsados, de cilindro único (singledrum) vibratório, dotados de motor a diesel com potência igual ou superior a 184HP e inferior ou igual a 220HP, largura de compactação igual ou superior a 2.130mm, raio de giro interno inferior a 4.890mm, onde atinge um ângulo mínimo de 33 graus, com diâmetro do cilindro maior ou igual a 1.600mm.

8429.52.19

126

Manipuladores hidráulicos autopropulsados sobre pneus, com motor diesel de 6 cilindros, potência bruta de até 159 kW (213 HP) à 1.800 rpm, com estrutura superior capaz de efetuar rotação de 360 graus, alcance máximo de carregamento de até 15.490 mm, altura máxima de até 17.510 mm e peso operacional de 32.900 a 39.000 kg

NCM

Nº Ex

Descrição

NCM

NCM

Nº Ex

Nº Ex

Descrição

Descrição

8429.40.00

073

Rolos compactadores, com peso operacional igual ou superior a 20.000kg, autopropulsados, de cilindro único (singledrum) vibratório, dotados de motor a diesel com potência igual ou superior a 184HP e inferior ou igual a 220HP, largura de compactação igual ou superior a 2.130mm, raio de giro interno inferior a 4.890mm, onde atinge um ângulo mínimo de 33 graus, com diâmetro do cilindro maior ou igual a 1.600mm.

8429.40.00

8429.40.00

073

073

Rolos compactadores, com peso operacional igual ou superior a 20.000kg, autopropulsados, de cilindro único (singledrum) vibratório, dotados de motor a diesel com potência igual ou superior a 184HP e inferior ou igual a 220HP, largura de compactação igual ou superior a 2.130mm, raio de giro interno inferior a 4.890mm, onde atinge um ângulo mínimo de 33 graus, com diâmetro do cilindro maior ou igual a 1.600mm.

Rolos compactadores, com peso operacional igual ou superior a 20.000kg, autopropulsados, de cilindro único (singledrum) vibratório, dotados de motor a diesel com potência igual ou superior a 184HP e inferior ou igual a 220HP, largura de compactação igual ou superior a 2.130mm, raio de giro interno inferior a 4.890mm, onde atinge um ângulo mínimo de 33 graus, com diâmetro do cilindro maior ou igual a 1.600mm.

8429.52.19

126

Manipuladores hidráulicos autopropulsados sobre pneus, com motor diesel de 6 cilindros, potência bruta de até 159 kW (213 HP) à 1.800 rpm, com estrutura superior capaz de efetuar rotação de 360 graus, alcance máximo de carregamento de até 15.490 mm, altura máxima de até 17.510 mm e peso operacional de 32.900 a 39.000 kg

8429.52.19

8429.52.19

126

126

Manipuladores hidráulicos autopropulsados sobre pneus, com motor diesel de 6 cilindros, potência bruta de até 159 kW (213 HP) à 1.800 rpm, com estrutura superior capaz de efetuar rotação de 360 graus, alcance máximo de carregamento de até 15.490 mm, altura máxima de até 17.510 mm e peso operacional de 32.900 a 39.000 kg

Manipuladores hidráulicos autopropulsados sobre pneus, com motor diesel de 6 cilindros, potência bruta de até 159 kW (213 HP) à 1.800 rpm, com estrutura superior capaz de efetuar rotação de 360 graus, alcance máximo de carregamento de até 15.490 mm, altura máxima de até 17.510 mm e peso operacional de 32.900 a 39.000 kg