Decreto municipal nº 23.386, de 30 de julho de 2025

Altera os incs. II, VIII, X e XII do art. 1º, o inc. IV do 5º, o inc. III do art. 6º, o inc. V do art. 9º, o inc. III do art. 10, o inc. VI do art. 11, o inc. V do art. 12, o inc. IV do art. 14, o inc. IV do art. 15, o inc. VI do art. 16, o inc. III do art. 17, o inc. IV do art. 18, os incs. I, VI, XVII, XVIII, XIX, XXIV e XXVI do art. 20, o inc. IV do art. 23 e o inc. IV do art. 24; inclui os incs. XXVII, XXVIII e XXIX no art. 20; e revoga o inc. I do art. 1º, o inc. II do art. 6º, o inc. V do art. 11, o inc. III do art. 15, o inc. III do art. 18 e o inc. XXV do art. 20 do Decreto nº 23.186, de 18 de março de 2025, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.