DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 158, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Assunto: Processo nº 35014.307284/2025-54. Ementa: Suspensão Cautelar. Banco Agibank S.A. RELATÓRIO Trata-se de descumprimento das cláusulas dos Contratos de Prestação de Serviços Bancários nº 47/2019 e nº 39/2024, firmados com o Banco Agibank S.A., conforme despachos da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão - DIRBEN (21...
Norma
12/08/2025
#233714
12/08/2025
#233714
Norma
DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 158, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Determina suspensão cautelar relacionada a descumprimento contratual pelo Banco Agibank S.A.
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