PORTARIA GM/MDIC Nº 211, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 Altera a redação do art. 2º da Portaria GM/MDIC nº 371, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a implantação e gestão do sistema eletrônico de frequência no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe confere o ar...
Norma
14/08/2025
#255440
Norma
PORTARIA GM/MDIC Nº 211, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MDIC Nº 211, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 Altera a redação do art. 2º da Portaria GM/MDIC nº 371, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a implantação e gestão do sistema eletrônico de frequência no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe confere o ar...
Perguntas e respostas
Qual o objetivo da portaria do MDIC publicada em 13 de agosto de 2025?
O objetivo da portaria é alterar a redação do artigo 2º da Portaria GM/MDIC nº 371, de 18 de dezembro de 2023.A norma original dispõe sobre a implantação e gestão do sistema eletrônico de frequência no âmbito do ministério, e a nova redação do artigo especifica o horário de funcionamento do órgão e o de atendimento ao público.
Qual é o horário de funcionamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)?
O horário de funcionamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em dias úteis, é das 8h (oito horas) às 21h (vinte e uma horas).Essa determinação foi estabelecida pela alteração do artigo 2º da Portaria GM/MDIC nº 371, de 18 de dezembro de 2023.
Qual é o horário de atendimento ao público no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)?
O atendimento ao público externo no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ocorre das 8h (oito horas) às 18h (dezoito horas), em dias úteis.
Quando a alteração no horário de funcionamento do MDIC, definida pela portaria de 13 de agosto de 2025, entra em vigor?
A portaria que altera o horário de funcionamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços entra em vigor 15 dias após a sua data de publicação.
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