PORTARIA CONJUNTA CGU-AGU/C Ex Nº 5, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Fixa a competência da Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando do Exército para atuação nos processos referentes às atividades estratégicas, finalísticas e relevantes do Comando do Exército Brasileiro, em âmbito nacional, e patrimoniais que demandem autorização do Comandante do Exército. O CONSULTOR-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO e o COMANDANTE...
Norma
15/08/2025
#255520
15/08/2025
#255520
Norma
PORTARIA CONJUNTA CGU-AGU/C Ex Nº 5, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA CONJUNTA CGU-AGU/C Ex Nº 5, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Fixa a competência da Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando do Exército para atuação nos processos referentes às atividades estratégicas, finalísticas e relevantes do Comando do Exército Brasileiro, em âmbito nacional, e patrimoniais que demandem autorização do Comandante do Exército. O CONSULTOR-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO e o COMANDANTE...
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