PORTARIA GM/MDIC Nº 219, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar um lote de terras com área de 19,4484 hectares, localizado na Rodovia Estadual AM-010, km-85, margem direita, no Distrito Agropecuário da Suframa, município de Rio Preto da Eva em favor de JOSÉ MARIA DE ASSIS BEZERRA FILHO e MESSODY SERRUYA ASSIS. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVI...