Decreto municipal nº 23.437, de 02 de setembro de 2025

Altera os incs. VI, VII, VIII, IX, XII e XIII do art. 1º, o inc. IX do art. 5º, os incs. XII e XIII do art. 9º; o inc. VI no art. 10, e inclui o inc. XX no art. 10, os incs. V, VII e IX do art. 15, o inc. XXVII do art. 20, o inc. VII do art. 23 e o inc. IX do art. 25 do Decreto nº 23.186, de 18 de março de 2025, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.