DESPACHO DECISÓRIO SRNE/INSS Nº 99, DE 29 de agosto de 2025 Processo nº: 35014.277150/2025-00 Fundamentação Legal: Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº° 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto-Lei nº 200, de 23 de fevereiro de 1967, Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, Manual SIAFI e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). RELATÓRIO 1. Trata-se de Reconhecimento ...
Norma
04/09/2025
#232707
04/09/2025
#232707
Norma
DESPACHO DECISÓRIO SRNE/INSS Nº 99, DE 29 de agosto de 2025
Reconhecimento e decisão administrativa conforme legislação e manuais aplicáveis ao setor público.
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