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Norma
10/09/2025
#194402
Norma
ATO COTEPE/ICMS Nº 110, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
Atualiza a lista de contribuintes credenciados para transporte de gás natural no estado de São Paulo.
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 29 de outubro de 2019,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, no dia 3 de setembro de 2025, na forma do inciso l do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57/19, registrada no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:
Art. 1º Os itens 29 a 34 ficam acrescidos ao campo referente ao Estado de São Paulo do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:
"
Unidade Federada: SÃO PAULO |
||||
ITEM |
UF |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
RAZÃO SOCIAL |
29 |
SP |
61.409.892/0001-73 |
101.156.938.111 |
COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO |
30 |
SP |
16.404.287/0927-69 |
454.966.714.114 |
SUZANO S.A. |
31 |
SP |
16.404.287/0047-38 |
672.002.291.110 |
SUZANO S.A. |
32 |
SP |
16.404.287/0454-18 |
392.299.989.115 |
SUZANO S.A. |
33 |
SP |
16.404.287/0156-91 |
417.265.770.113 |
SUZANO S.A. |
34 |
SP |
01.410.577/0005-68 |
687.164.441.110 |
GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA |
Unidade Federada: SÃO PAULO
ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
29
SP
61.409.892/0001-73
101.156.938.111
COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO
30
SP
16.404.287/0927-69
454.966.714.114
SUZANO S.A.
31
SP
16.404.287/0047-38
672.002.291.110
SUZANO S.A.
32
SP
16.404.287/0454-18
392.299.989.115
SUZANO S.A.
33
SP
16.404.287/0156-91
417.265.770.113
SUZANO S.A.
34
SP
01.410.577/0005-68
687.164.441.110
GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA
Unidade Federada: SÃO PAULO
Unidade Federada: SÃO PAULO
Unidade Federada: SÃO PAULO
ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
ITEM
ITEM
UF
UF
CNPJ
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
RAZÃO SOCIAL
29
SP
61.409.892/0001-73
101.156.938.111
COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO
29
29
SP
SP
61.409.892/0001-73
61.409.892/0001-73
101.156.938.111
101.156.938.111
COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO
COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO
30
SP
16.404.287/0927-69
454.966.714.114
SUZANO S.A.
30
30
SP
SP
16.404.287/0927-69
16.404.287/0927-69
454.966.714.114
454.966.714.114
SUZANO S.A.
SUZANO S.A.
31
SP
16.404.287/0047-38
672.002.291.110
SUZANO S.A.
31
31
SP
SP
16.404.287/0047-38
16.404.287/0047-38
672.002.291.110
672.002.291.110
SUZANO S.A.
SUZANO S.A.
32
SP
16.404.287/0454-18
392.299.989.115
SUZANO S.A.
32
32
SP
SP
16.404.287/0454-18
16.404.287/0454-18
392.299.989.115
392.299.989.115
SUZANO S.A.
SUZANO S.A.
33
SP
16.404.287/0156-91
417.265.770.113
SUZANO S.A.
33
33
SP
SP
16.404.287/0156-91
16.404.287/0156-91
417.265.770.113
417.265.770.113
SUZANO S.A.
SUZANO S.A.
34
SP
01.410.577/0005-68
687.164.441.110
GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA
34
34
SP
SP
01.410.577/0005-68
01.410.577/0005-68
687.164.441.110
687.164.441.110
GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA
GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Perguntas e respostas
Qual a base normativa para as alterações na lista de contribuintes credenciados para operar com gás natural?
As alterações na lista de contribuintes são realizadas com base nas disposições do Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018 (especificamente o § 3º da cláusula primeira) e do Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 29 de outubro de 2019 (artigo 2º).
Quais novos contribuintes de São Paulo foram credenciados para operações com gás natural por gasoduto em 09 de setembro de 2025?
Em 09 de setembro de 2025, foram acrescidos os seguintes contribuintes do estado de São Paulo à lista de credenciados para operar com gás natural por gasoduto:COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, com CNPJ 61.409.892/0001-73 e Inscrição Estadual 101.156.938.111.SUZANO S.A., com quatro registros diferentes:- CNPJ 16.404.287/0927-69 e Inscrição Estadual 454.966.714.114.- CNPJ 16.404.287/0047-38 e Inscrição Estadual 672.002.291.110.- CNPJ 16.404.287/0454-18 e Inscrição Estadual 392.299.989.115.- CNPJ 16.404.287/0156-91 e Inscrição Estadual 417.265.770.113.GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA, com CNPJ 01.410.577/0005-68 e Inscrição Estadual 687.164.441.110.
O que é o Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020?
O Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020, é o documento que divulga a relação oficial de contribuintes credenciados pelas unidades federadas para atuarem como remetentes, destinatários ou prestadores de serviços no transporte de gás natural realizado por meio de gasoduto.
O que motivou a alteração na lista de contribuintes credenciados de São Paulo?
A alteração, que incluiu novos contribuintes do estado de São Paulo na lista de credenciados, foi realizada em atendimento a uma solicitação da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, recebida em 3 de setembro de 2025.
Temas
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Itens vinculados
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