PORTARIA PRES/INSS Nº 1.872, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

Altera os Anexos I e VI da Portaria PRES/INSS nº 1.851, de 23 de julho de 2025, que fixa a localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e referência das respectivas Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.274568/2025-57, resolve:

Art. 1º Os Anexos I e VI da Portaria PRES/INSS nº 1.851, de 23 de julho de 2025, publicados no Boletim de Serviço Eletrônico de 24 de julho de 2025, passam a vigorar com as seguintes alterações, consolidadas no Anexo desta Portaria:

I - da referência do CCE Unitário do Serviço de:

a) Sustentação de Ambiente Computacional - SESAC, código 01.111.233, de FCE 1.05 para CCE 1.05; e

b) Relações do Trabalho - SRT, código 01.700.201, de CCE 1.05 para FCE 1.05;

II - da unidade superior do Serviço de Tecnologia da Informação - SETI, código:

a) 17.150.528, da Superintendência Regional Sudeste III, de 17.150 para 17.150.52;

b) 20.150.528, da Superintendência Regional Sul, de 20.150 para 20.150.52; e

c) 23.150.529, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, de 23.150 para 23.150.52.

Art. 2º Caberá aos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente, aos Órgãos Seccionais e ao Órgão Específico Singular, em articulação com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 15 de setembro de 2025.

ANEXO

ANEXO I

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.851, DE 23 DE JULHO DE 2025

ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE, ÓRGÃOS SECCIONAIS E ÓRGÃO ESPECÍFICO SINGULAR

ANEXO VI

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.851, DE 23 DE JULHO DE 2025

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS