Norma
11/09/2025
#227834

Despachos de 10 de setembro de 2025

Indeferimento de pedido de registro sindical por irregularidade processual.

Despachos de 10 de setembro de 2025 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4383 (SEI 6494915), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.205618/2025-61, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Comissionados de Função Gratificada e de Função de Conf...

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