DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 191, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Processo nº 35014.065975/2022-22. Ementa: Suspende os efeitos da Instrução Normativa PRES/INSS nº 194, de 8 de setembro de 2025, a qual altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito cons...
Norma
12/09/2025
#232080
12/09/2025
#232080
Norma
DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 191, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Suspende os efeitos de instrução normativa relacionada a critérios e procedimentos para consignação de descontos em pagamento de crédito consignado.
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