RESOLUÇÃO CGFIIS Nº 2, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

É permitida a capitalização de juros durante o período de carência nos financiamentos do FIIS, de acordo com a proposta da Resolução CGFIIS Nº 2/2025?

Não. A proposta de condições financeiras para a linha de financiamento do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), conforme a Resolução CGFIIS Nº 2/2025, não admite a capitalização de juros durante o período de carência.

Quem assume o risco das operações de financiamento com recursos do FIIS, conforme a proposta da Resolução CGFIIS Nº 2/2025?

De acordo com a proposta da Resolução CGFIIS Nº 2/2025, a responsabilidade pelo risco da operação de financiamento depende da modalidade. Em operações diretas, o risco é assumido pelo BNDES, enquanto em operações indiretas, o risco é do agente financeiro credenciado.Contudo, a resolução especifica que, em ambos os casos, o BNDES continua a suportar os riscos da operação perante o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).

Qual a finalidade da linha de financiamento com recursos do FIIS, conforme a proposta da Resolução CGFIIS Nº 2/2025?

Conforme a proposta apresentada na Resolução CGFIIS Nº 2/2025, os recursos da linha de financiamento do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) devem ser aplicados com a finalidade de universalizar a educação infantil, a educação fundamental e o ensino médio.Além disso, os recursos também se destinam a projetos de atenção à saúde pública primária e especializada.

Como são calculados os encargos financeiros para os mutuários na linha de financiamento do FIIS, segundo a proposta da Resolução CGFIIS Nº 2/2025?

De acordo com a proposta detalhada na Resolução CGFIIS Nº 2/2025, a taxa de juros cobrada dos mutuários é calculada pela multiplicação das taxas de remuneração dos agentes financeiros e do próprio Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), após a conversão de cada uma em fatores.

Existem outros custos além dos juros na linha de financiamento do FIIS proposta pela Resolução CGFIIS Nº 2/2025?

Sim. Além dos encargos financeiros (juros), o BNDES e os agentes financeiros credenciados podem cobrar dos mutuários outros encargos ou comissões que são usualmente praticados em suas operações.Exemplos mencionados na Resolução CGFIIS Nº 2/2025 incluem cobranças por solicitação de anuência no âmbito dos contratos ou por reserva de crédito. Os valores e as hipóteses de incidência desses encargos devem ser divulgados nas páginas oficiais dessas instituições na internet.

Qual é o objetivo da Resolução CGFIIS Nº 2, de 15 de setembro de 2025?

A Resolução CGFIIS Nº 2, de 15 de setembro de 2025, autoriza o envio de uma proposta de condições financeiras ao Ministério da Fazenda.Essa proposta refere-se a uma linha de financiamento para operações reembolsáveis que utilizam recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e será submetida à deliberação do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Como é definida a remuneração do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) nas operações de financiamento, segundo a proposta da Resolução CGFIIS Nº 2/2025?

A remuneração do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), de acordo com a proposta da Resolução CGFIIS Nº 2/2025, varia conforme o prazo de reembolso da operação.Para operações com prazo de reembolso de até 10 anos, a taxa de remuneração é de 5,5% ao ano.Para operações com prazo de reembolso superior a 10 anos, a taxa é de 7% ao ano.

Quais são os prazos de reembolso para os financiamentos do FIIS, conforme a proposta da Resolução CGFIIS Nº 2/2025?

A proposta de condições financeiras da Resolução CGFIIS Nº 2/2025 define que o prazo de reembolso para os financiamentos é de até 20 anos.Este prazo total já inclui um período de carência de até 24 meses para o pagamento do principal da dívida.

Quais são as taxas de remuneração do BNDES nas operações de financiamento com recursos do FIIS, conforme a proposta da Resolução CGFIIS Nº 2/2025?

A proposta de condições financeiras apresentada na Resolução CGFIIS Nº 2/2025 estabelece as seguintes taxas anuais máximas de remuneração para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES):Nas operações diretas com o setor público, a remuneração é de até 3,38% ao ano.Para as operações diretas com o setor privado, a taxa é de até 4,35% ao ano.Já nas operações indiretas, realizadas por meio de um agente financeiro credenciado, a remuneração do BNDES é de até 1,25% ao ano.

Qual a taxa de remuneração de um agente financeiro credenciado pelo BNDES em operações indiretas com recursos do FIIS, de acordo com a proposta da Resolução CGFIIS Nº 2/2025?

Conforme a proposta da Resolução CGFIIS Nº 2/2025, a remuneração do agente financeiro credenciado pelo BNDES em operações indiretas com recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) é de até 6% ao ano.

Quem pode ser beneficiário da linha de financiamento do FIIS mencionada na proposta da Resolução CGFIIS Nº 2/2025?

Os beneficiários da linha de financiamento com recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), conforme a proposta da Resolução CGFIIS Nº 2/2025, podem ser pessoas jurídicas de direito público e privado.