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Norma
17/09/2025
#118998
17/09/2025
#118998
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98295, de 17 de setembro de 2025
Esclarece a classificação fiscal do sêmen humano criopreservado para uso em medicina reprodutiva.
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Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3001.90.90
Mercadoria: Sêmen humano (gametas masculinos) criopreservado por vitrificação, disposto em palheta de congelamento acoplada em "rack" metálico e acondicionada em recipiente contendo nitrogênio líquido, próprio para utilização em medicina reprodutiva.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma
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Temas
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