🔐 Login necessário
Entre para ver o resumo
Faça login para acessar o resumo da Okai, disponível para usuários cadastrados.
Norma
18/09/2025
#228195
Norma
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.870, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o anexo da portaria que padroniza serviços dos acordos de cooperação técnica entre o INSS e a OAB.
Altera o Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.481, de 22 de agosto de 2022, que estabelece diretrizes para padronização dos serviços dos Acordos de Cooperação Técnicas celebrados entre as Gerências-Executivas e Superintendências Regionais e os Conselhos Seccionais e Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.213821/2022-53, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.481, de 22 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2022, passa a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 29 de setembro de 2025.
ANEXO
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.481, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
LISTA DE SERVIÇOS DISPONÍVEIS
CÓDIGO |
SERVIÇO |
6227 |
Acertos para Marcação de Perícia Médica - ADAX1PP |
6492 |
Acordo Internacional - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade |
6452 |
Acordo Internacional - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição |
3653 |
Acordo Internacional - Aposentadoria por Idade |
5852 |
Acordo Internacional - Aposentadoria por Incapacidade Permanente |
3743 |
Acordo Internacional - Aposentadoria por Tempo de Contribuição |
5832 |
Acordo Internacional - Auxílio por Incapacidade Temporária |
5912 |
Acordo Internacional - Certificado de Deslocamento de Exceção |
3767 |
Acordo Internacional - Certificado de Retificação de Deslocamento Temporário |
3770 |
Acordo Internacional - Pensão por Morte |
3741 |
Acordo Internacional - Revisão |
3746 |
Acordo Internacional - Salário-Maternidade |
3764 |
Acordo Internacional - Solicitar Atualização de Dados Cadastrais e/ou Bancários |
3739 |
Acordo Internacional - Solicitar Atualização de Dados de Imposto de Renda |
3744 |
Acordo Internacional - Solicitar Benefício Exclusivo do País Acordante |
3765 |
Acordo Internacional - Solicitar Certificado de Deslocamento Temporário Inicial |
3766 |
Acordo Internacional - Solicitar Certificado de Prorrogação de Deslocamento Temporário |
3745 |
Acordo Internacional - Solicitar Reativação de Benefício |
3771 |
Acordo Internacional - Solicitar Regularização de Pagamentos em Atraso |
3772 |
Acordo Internacional - Solicitar Transferência de Benefício para Recebimento em Banco no Exterior |
6513 |
Acordo Internacional - Transf. de Benefício de Residente no Exterior para Receb. em Banco Brasileiro |
3768 |
Acordos Internacionais - Solicitar Emissão de Histórico de Seguro |
3072 |
Alterar Local ou Forma de Pagamento |
2812 |
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade |
2773 |
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição |
1671 |
Aposentadoria por Idade Rural |
2772 |
Aposentadoria por Idade Urbana |
3372 |
Aposentadoria por Tempo de Contribuição |
4852 |
Auxílio-Acidente |
15515 |
Atualizar Cadastro e/ou Benefício |
15555 |
Atualizar Dados do Imposto de Renda |
15615 |
Solicitar Desistência/ Encerramento/ Renúncia de Benefício |
15535 |
Atualizar Procurador e Representante Legal |
15616 |
Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido |
4632 |
Auxílio-Reclusão Rural |
4613 |
Auxílio-Reclusão Urbano |
14375 |
Avaliação Social BPC/LOAS - Inicial (Remota) |
1655 |
Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência |
1657 |
Benefício Assistencial ao Idoso |
4614 |
Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso |
4452 |
Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado |
3097 |
Cadastrar ou Atualizar Dependentes para Salário-Família |
5553 |
Cadastrar/Alterar/Excluir Pensão Alimentícia |
8895 |
Cancelar Certidão de Tempo de Contribuição |
5432 |
Calcular Período Decadente |
1673 |
Certidão de Tempo de Contribuição |
1631 |
Cópia de Processo |
4633 |
Pecúlio |
5412 |
Pensão Especial - Síndrome da Talidomida |
15256 |
Pensão Especial das Vítimas de Hemodiálise de Caruaru-PE |
15255 |
Pensão mensal vitalícia do Dependentes de Seringueiro (Soldado da Borracha) |
15235 |
Pensão Mensal Vitalícia do Seringueiro (Soldado da Borracha) |
1658 |
Pensão por Morte Rural |
1659 |
Pensão por Morte Urbana |
4532 |
Recurso Especial (2ª instância)/ Alteração de Acórdão |
3292 |
Recurso Ordinário (1ª instância) |
3972 |
Reemitir Parcelas - Seguro Defeso |
3092 |
Renovar Declaração de Cárcere/Reclusão |
4772 |
Requerimento de Antecipação de Pagamento da Revisão do Art. 29 |
2071 |
Revisão |
8934 |
Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição |
1674 |
Salário-Maternidade Rural |
1675 |
Salário-Maternidade Urbano |
2452 |
Seguro Defeso - Pescador Artesanal |
3052 |
Solicitação de Acréscimo de 25% |
4872 |
Solicitação de Isenção de IR |
3173 |
Solicitar Alta a Pedido |
3474 |
Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte |
5453 |
Solicitar Contestação de NTEP |
3854 |
Solicitar Exclusão de Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício |
3099 |
Suspender o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para Inclusão no Mercado |
3812 |
Validação Facultativo Baixa Renda |
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
