PORTARIA GM/MDIC Nº 240, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar o lote de terras com área de 3,2432 hectares, localizado no Ramal do Rufino, km 1, margem esquerda, estrada do Puraquequara, km 4, margem esquerda, na Área de Expansão do Distrito Industrial, município de Manaus/AM, para fins de regularização fundiária, em favor de LUIZ FELIPE OL...