🔐 Login necessário
Entre para ver o resumo
Faça login para acessar o resumo da Okai, disponível para usuários cadastrados.
Norma
25/09/2025
#157168
Norma
ATO COTEPE/ICMS Nº 114, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Atualiza a lista de contribuintes credenciados para transporte de gás natural por gasoduto nos estados do Rio Grande do Sul e São Paulo.
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 29 de outubro de 2019,
CONSIDERANDO as solicitações recebidas da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 17 de setembro de 2025, e da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, no dia 22 de setembro de 2025, na forma do inciso l do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57/19, registradas no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:
Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados ficam acrescidos ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:
I - o item 9 ao campo referente ao Estado do Rio Grande do Sul:
"
Unidade Federada: RIO GRANDE DO SUL |
||||
ITEM |
UF |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
RAZÃO SOCIAL |
9 |
RS |
00.350.763/0025-30 |
153/0213484 |
J&F S.A. |
Unidade Federada: RIO GRANDE DO SUL
ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
9
RS
00.350.763/0025-30
153/0213484
J&F S.A.
Unidade Federada: RIO GRANDE DO SUL
Unidade Federada: RIO GRANDE DO SUL
Unidade Federada: RIO GRANDE DO SUL
ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
ITEM
ITEM
UF
UF
CNPJ
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
RAZÃO SOCIAL
9
RS
00.350.763/0025-30
153/0213484
J&F S.A.
9
9
RS
RS
00.350.763/0025-30
00.350.763/0025-30
153/0213484
153/0213484
J&F S.A.
J&F S.A.
";
II - o item 35 ao campo referente ao Estado de São Paulo:
"
Unidade Federada: SÃO PAULO |
||||
ITEM |
UF |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
RAZÃO SOCIAL |
35 |
SP |
33.611.500/0184-09 |
528.357.983.117 |
GERDAU S.A. |
Unidade Federada: SÃO PAULO
ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
35
SP
33.611.500/0184-09
528.357.983.117
GERDAU S.A.
Unidade Federada: SÃO PAULO
Unidade Federada: SÃO PAULO
Unidade Federada: SÃO PAULO
ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
ITEM
ITEM
UF
UF
CNPJ
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
RAZÃO SOCIAL
35
SP
33.611.500/0184-09
528.357.983.117
GERDAU S.A.
35
35
SP
SP
33.611.500/0184-09
33.611.500/0184-09
528.357.983.117
528.357.983.117
GERDAU S.A.
GERDAU S.A.
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Perguntas e respostas
Quais empresas foram adicionadas à lista de contribuintes credenciados para operações com gás natural em setembro de 2025?
Com base em um ato publicado em 24 de setembro de 2025, foram adicionados dois novos contribuintes à relação de empresas credenciadas para operar com gás natural por gasoduto, em atendimento a solicitações estaduais:No estado do Rio Grande do Sul, foi incluída a empresa J&F S.A., com CNPJ 00.350.763/0025-30 e Inscrição Estadual 153/0213484.No estado de São Paulo, foi incluída a empresa GERDAU S.A., com CNPJ 33.611.500/0184-09 e Inscrição Estadual 528.357.983.117.
Quem é responsável por publicar as alterações na lista de contribuintes credenciados para operar com gás natural por gasoduto?
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) é a autoridade responsável por tornar públicas as alterações na lista. Essa atribuição está prevista no Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS).
Quando as alterações que incluíram as empresas J&F S.A. e GERDAU S.A. na lista de contribuintes credenciados entraram em vigor?
O ato que acrescentou as empresas J&F S.A. e GERDAU S.A. à lista de contribuintes credenciados para operar com gás natural entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Com base em quais normativos foram feitas as alterações na lista de contribuintes credenciados em setembro de 2025?
As alterações publicadas em 24 de setembro de 2025, que adicionaram novas empresas à lista de contribuintes credenciados, foram fundamentadas nas seguintes disposições:O Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997;O § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018;O art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 29 de outubro de 2019.
Qual é a finalidade do Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 2020?
O Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020, tem como finalidade divulgar a relação oficial de contribuintes credenciados pelas unidades federadas para operar com gás natural por meio de gasoduto. A lista inclui remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte.
Como um contribuinte é incluído na lista de credenciados para operações com gás natural via gasoduto?
A inclusão de um contribuinte na lista de credenciados ocorre a partir de solicitações formais feitas pelas Secretarias de Fazenda das unidades federadas. O ato publicado em 24 de setembro de 2025, por exemplo, foi motivado por pedidos da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
