Dispõe sobre a concessão de férias coletivas e de recesso escolar aos servidores e contratados que atuam em escolas municipais de Porto Alegre.
Legislação
03/10/2025
#240549
03/10/2025
#240549
Legislação
Decreto municipal nº 23.482, de 03 de outubro de 2025
Estabelece concessão de férias coletivas e recesso escolar para servidores e contratados das escolas municipais de Porto Alegre.
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