INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/memp Nº 3, DE 3 DE outubro DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/memp Nº 3, DE 3 DE outubro DE 2025 Dispõe sobre o processo simplificado de constituição de sociedades cooperativas voltadas à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e à geração de emprego e renda e dá outras providências. A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO - DREI, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei nº 8.934,...