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Norma
09/10/2025
#227121
Norma
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.880, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a classificacao patrimonial de imovel e autoriza sua alienacao na regiao de Cuiaba.
Altera a classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, na zona da Gerência-Executiva Cuiabá, e autoriza alienação.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o constante do Processo Administrativo de nº 35014.382883/2022-12, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a classificação de operacional para não operacional do imóvel situado na Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira, nº 346, Bairro Centro, Diamantino/MT, cadastrado no SGPIweb nº 10108-10, vinculado à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste - SRNCO, na zona da Gerência-Executiva Cuiabá.
Art. 2º A SRNCO deverá instruir os procedimentos para a alteração patrimonial e contábil nos sistemas corporativos, Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário e Sistema Integrado de Administração Financeira, e, após, proceder solicitação para a alteração da listagem dos imóveis operacionais e não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Portaria Conjunta PRES/DGPA/INSS nº 13, de 30 de março de 2021.
Art. 3º Fica autorizada a alienação do imóvel citado no art. 1º.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Perguntas e respostas
Quais sistemas são utilizados para gerenciar o patrimônio imobiliário do INSS?
O gerenciamento do patrimônio imobiliário do INSS envolve sistemas corporativos para cadastro, controle e alterações patrimoniais e contábeis. Os imóveis são cadastrados no sistema identificado como SGPIweb, e as alterações de registro são realizadas no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário e no Sistema Integrado de Administração Financeira.
Qual unidade é responsável por executar as alterações de registro de um imóvel do INSS?
A Superintendência Regional à qual o imóvel está vinculado é a responsável por instruir e executar os procedimentos para a alteração patrimonial e contábil nos sistemas corporativos. Em um exemplo envolvendo um imóvel na zona da Gerência-Executiva Cuiabá, a responsabilidade foi atribuída à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste (SRNCO).
O que significa um imóvel do INSS ser classificado como “não operacional”?
A classificação de um imóvel como “não operacional” o torna elegível para alienação, ou seja, para venda. A alteração da classificação de um bem de operacional para não operacional é um procedimento que precede a autorização formal para sua venda pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O que é a alienação de um imóvel no contexto do INSS?
No contexto do patrimônio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a alienação é o processo de venda de um imóvel. A autorização para a alienação de um bem específico é concedida após sua reclassificação patrimonial para “não operacional”.
A quem pertence legalmente o patrimônio imobiliário administrado pelo INSS?
O patrimônio imobiliário administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pertence ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
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