🔐 Login necessário
Entre para ver o resumo
Faça login para acessar o resumo da Okai, disponível para usuários cadastrados.
Norma
10/10/2025
#168799
Norma
PORTARIA SPA/MF Nº 2.291, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a denominação social de empresa conforme atualização do processo SIGAP.
Altera a denominação social estabelecida na Portaria SPA/MF nº 248, de 7 de fevereiro de 2025, com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0014/2024.
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º A denominação social estabelecida na Portaria SPA/MF nº 248, de 7 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Denominação social: NSX BETFAIR BRASIL S.A."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Perguntas e respostas
Qual denominação social foi estabelecida para uma empresa pela Secretaria de Prêmios e Apostas em uma portaria de 2025?
A denominação social estabelecida foi NSX BETFAIR BRASIL S.A.. Esta alteração foi formalizada por meio de uma portaria que entrou em vigor na data de sua publicação, em 9 de outubro de 2025.
O que foi alterado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda por meio de uma portaria publicada em 9 de outubro de 2025?
A portaria alterou a denominação social de uma empresa. Essa mudança foi realizada para atualizar uma denominação previamente estabelecida na Portaria SPA/MF nº 248, de 7 de fevereiro de 2025, com base em informações atualizadas do processo SIGAP nº 0014/2024.
Qual portaria anterior foi alterada para atualizar uma denominação social em outubro de 2025?
A portaria alterada foi a Portaria SPA/MF nº 248, de 7 de fevereiro de 2025. A nova portaria modificou a denominação social que havia sido definida neste ato anterior.
Qual é a base legal para as ações da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda?
As ações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) são fundamentadas em um conjunto de normativas. Entre elas estão o Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, que define as atribuições do Secretário, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
