Secretaria de Prêmios e Apostas
Secretaria do Ministério da Fazenda responsável por apostas de quota fixa, loterias, promoções comerciais, sorteios filantrópicos e captação antecipada de poupança popular.
SA
Secretaria de Prêmios e Apostas
Secretaria do Ministério da Fazenda responsável por apostas de quota fixa, loterias, promoções comerciais, sorteios filantrópicos e captação antecipada de poupança popular.
Perfil institucional
Secretaria de Prêmios e Apostas é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Secretaria do Ministério da Fazenda responsável por apostas de quota fixa, loterias, promoções comerciais, sorteios filantrópicos e captação antecipada de poupança popular.
Destaques
Portaria SPA/MF Nº 2.596, de 28 de agosto de 2026
PORTARIA SPA/MF Nº 2.066, DE 13 DE JULHO DE 2026
Portaria inclui beneficiários do Desenrola Adimplentes e do Fies Empreendedor entre pessoas impedidas de participar de apostas de quota fixa.
Instrução Normativa MF Nº 21, DE 13 DE JULHO DE 2026
Instrução Normativa define consultas ao SIGAP, suspensão de contas, devolução de recursos e reporte de usuários impedidos por programas de adimplência em apostas de quota fixa.
PORTARIA SPA/MF Nº 1.964, DE 3 DE JULHO DE 2026
Portaria altera regras de jogo responsável e publicidade de apostas de quota fixa, com novas frases obrigatórias de advertência e revogação de dispositivo.