Secretaria de Prêmios e Apostas
Secretaria do Ministério da Fazenda responsável por apostas de quota fixa, loterias, promoções comerciais, sorteios filantrópicos e captação antecipada de poupança popular.
Perfil institucional
Secretaria de Prêmios e Apostas é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Secretaria do Ministério da Fazenda responsável por apostas de quota fixa, loterias, promoções comerciais, sorteios filantrópicos e captação antecipada de poupança popular.
Destaques
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2026
PORTARIA SPA/MF Nº 1.334, DE 12 DE MAIO DE 2026
Altera a marca estabelecida em portaria anterior com base em informações atualizadas do processo SIGAP.
PORTARIA SPA/MF Nº 1.287, DE 7 DE MAIO DE 2026
Altera código de receita para agentes operadores de apostas de quota fixa no recolhimento via DARF.
PORTARIA SPA/MF Nº 1.237, DE 5 DE MAIO DE 2026
Inclui vedação para beneficiários do Novo Desenrola Brasil participarem de apostas de quota fixa.