Secretaria de Prêmios e Apostas
Secretaria do Ministério da Fazenda responsável por apostas de quota fixa, loterias, promoções comerciais, sorteios filantrópicos e captação antecipada de poupança popular.
Perfil institucional
Secretaria de Prêmios e Apostas é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Secretaria do Ministério da Fazenda responsável por apostas de quota fixa, loterias, promoções comerciais, sorteios filantrópicos e captação antecipada de poupança popular.
Destaques
PORTARIA SPA/MF Nº 1.964, DE 3 DE JULHO DE 2026
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2026
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda convoca audiência pública conforme legislação vigente para tratar de assuntos relacionados a prêmios e apostas.
PORTARIA SPA/MF Nº 1.334, DE 12 DE MAIO DE 2026
Portaria SPA/MF nº 1.334, de 12 de maio de 2026, altera a marca estabelecida na Portaria nº 2.105, de 30 de dezembro de 2024, com base em informações atualizadas do processo SIGAP nº 0085/2024.
PORTARIA SPA/MF Nº 1.287, DE 7 DE MAIO DE 2026
Altera a Portaria SPA/MF nº 1.212/2024 para definir o código de receita usado por agentes operadores de apostas de quota fixa no recolhimento via DARF conforme a Lei nº 13.756/2018.