PORTARIA GM/MDIC Nº 258, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA GM/MDIC Nº 258, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 Torna pública a atualização da tabela de produtos de que trata a Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4, de 11 de setembro de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, incisos IV e V, da Lei 14.600, de 19 de junho de 2023; e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I,...