PORTARIA AGU Nº 575, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e o art. 12, §1°, inciso I, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o resultado final do concurso público para o provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, homologado pela Port...
Norma
16/10/2025
#255384
Norma
PORTARIA AGU Nº 575, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA AGU Nº 575, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e o art. 12, §1°, inciso I, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o resultado final do concurso público para o provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, homologado pela Port...
Perguntas e respostas
O que é um Procurador Federal de 2ª Categoria?
O cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria é mencionado como o alvo de um concurso público de provas e títulos destinado ao seu provimento.As informações disponíveis não fornecem detalhes sobre as atribuições, responsabilidades ou a estrutura da carreira associada a este cargo, limitando-se a identificá-lo no contexto do concurso.
Qual o objetivo de uma portaria que torna pública a desistência de candidatos em um concurso?
O objetivo principal é dar publicidade à desistência de nomeação de candidatos que foram aprovados em um concurso público, mas que solicitaram formalmente não tomar posse no cargo.No caso do concurso para Procurador Federal, essa publicação foi um ato do Advogado-Geral da União, com base no Processo Administrativo nº 00407.014951/2024-79, tornando a decisão dos candidatos oficial e transparente.
A qual concurso público se refere a publicação sobre desistência de nomeação para Procurador Federal de 2ª Categoria?
A publicação se refere ao concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria.Este certame foi regulamentado pelo Edital nº 1-Procurador Federal, de 26 de dezembro de 2022, e teve seu resultado final homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024.
Quais candidatos desistiram da nomeação no concurso para Procurador Federal de 2ª Categoria regido pelo Edital nº 1 de 2022?
Os candidatos aprovados no sistema da ampla concorrência que apresentaram requerimento de desistência de nomeação e posse no cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 de 2022, foram:Lidia Cristinna Dutra Mageste, com nota final 430,65 e classificação 66.Pedro Vitor Carvalho Silva, com nota final 430,03 e classificação 69.Victor Carvalho Louzada, com nota final 428,89 e classificação 75.Thales Carneiro de Alencar, com nota final 428,51 e classificação 79.Camila Pinheiro, com nota final 427,87 e classificação 84.Marcelo Travessa Brandi da Silva, com nota final 422,20 e classificação 115.
O que é a desistência de nomeação em um concurso público?
A desistência de nomeação é o ato pelo qual um candidato aprovado em um concurso público apresenta um requerimento formal para não ser nomeado e não tomar posse no cargo para o qual foi classificado.Essa situação é ilustrada no concurso para Procurador Federal de 2ª Categoria, regido pelo Edital nº 1 de 2022, no qual uma portaria tornou pública a lista de candidatos que formalizaram essa desistência.
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