Norma
20/10/2025
#233122

Despacho de 16 de outubro de 2025

Trata da atualização sindical no Sistema CNES para entidades listadas em anexos específicos.

Despacho de 16 de outubro de 2025 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, tendo em vista o término do prazo previsto no art. 35 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 para a atualização sindical no Sistema CNES - Cadastro Nacional de Entidades Sindicais e, considerando que as entidades listadas nos Anexos I e II permanecem desatualizadas desde a convocaç...

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