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Norma
21/10/2025
#123042
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98341, de 21 de outubro de 2025
Esclarece a classificacao fiscal de tintas para impressao com cura por radiacao ultravioleta em sacos descartaveis com dispositivo RFID.
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3215.11.00
Mercadoria: Tinta para impressão preta com cura por radiação ultravioleta, apresentada em saco descartável (capacidade de 2 litros) que possui um bocal rígido para ser conectado à impressora com um dispositivo de identificação por radiofrequência (RFID) para permitir o seu uso.
Código NCM: 3215.19.00
Mercadoria: Tinta para impressão colorida com cura por radiação ultravioleta, apresentada em saco descartável (capacidade de 2 litros) que possui um bocal rígido para ser conectado à impressora com um dispositivo de identificação por radiofrequência (RFID) para permitir o seu uso.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM, constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma
Presidente da 2ª Turma
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