PORTARIA GM/MDIC Nº 265, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA GM/MDIC Nº 265, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Altera a Portaria MDIC nº 265, de 12 de agosto de 2024, que institui o Comitê Técnico de Análise de Ex-Tarifários - CTEx e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16, da Resolução nº 512, de 16 de agosto de 2023, e o art. 15, parágrafo único, da ...