PORTARIA MEMP Nº 254, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para o ciclo de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025.

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, § 8º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, o art. 11, § 7º, do Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e o art. 8º, §3º, do Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, resolve:

Art. 1º Fica divulgado, na forma do anexo, o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional, relativo ao ciclo de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025, que será considerado para o pagamento das gratificações de desempenho no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Art. 2º Para efeito da aplicação de cálculo da parcela institucional da avaliação de desempenho, a média do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte é de 93% (noventa e três por cento).

Art. 3º Para fim de cálculo da parcela referente à avaliação de desempenho institucional de que trata o art. 1º, o resultado alcançado foi de oitenta pontos.

Art. 4º O disposto nesta Portaria não se aplica para fins de pagamento de gratificação de desempenho aos servidores que recebem por regime de subsídio.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 3 de novembro de 2025.

ANEXO

RESULTADO DAS METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

Meta Global

Indicador

Meta

Desempenho

Cumprimento da meta global (razão das metas atingidas e metas previstas)

Total apurado das metas globais

(Anexo II)

Média dos Resultados Alcançados

Pontos Correspondentes

(Anexo III)

Realizar ações de controle, instruções processuais e consolidação de informações estratégicas

Índice de conclusão dos processos tramitados no âmbito do órgão, centralizados pela Secretaria Executiva

80%

98%

100%

100

93,33

80

das microempresas, empresas de pequeno porte,

microempreendedores individuais, cooperativas e artesãos em 80% dos processos recebidos pelo órgão no período

Alcançar 50% de respostas satisfatórias às demandas de informações recebidas pelo órgão no período

Percentual de respostas satisfatórias em relação às demandas dos microempreendedores

50%

94%

100%

100

Alcançar a média de seis meses de tempo médio de análise de prestação de contas de instrumentos de repasse

Tempo médio de análise de prestação de contas de instrumentos de repasse

6 meses/instrumento

7,6 meses/instrumento

78,6%

80

Meta Global

Indicador

Meta

Desempenho

Cumprimento da meta global (razão das metas atingidas e metas previstas)

Total apurado das metas globais

(Anexo II)

Média dos Resultados Alcançados

Pontos Correspondentes

(Anexo III)

Meta Global

Meta Global

Indicador

Indicador

Meta

Meta

Desempenho

Desempenho

Cumprimento da meta global (razão das metas atingidas e metas previstas)

Cumprimento da meta global (razão das metas atingidas e metas previstas)

Total apurado das metas globais

(Anexo II)

Total apurado das metas globais

(Anexo II)

Média dos Resultados Alcançados

Média dos Resultados Alcançados

Pontos Correspondentes

(Anexo III)

Pontos Correspondentes

(Anexo III)

Realizar ações de controle, instruções processuais e consolidação de informações estratégicas

Índice de conclusão dos processos tramitados no âmbito do órgão, centralizados pela Secretaria Executiva

80%

98%

100%

100

93,33

80

Realizar ações de controle, instruções processuais e consolidação de informações estratégicas

Realizar ações de controle, instruções processuais e consolidação de informações estratégicas

Índice de conclusão dos processos tramitados no âmbito do órgão, centralizados pela Secretaria Executiva

Índice de conclusão dos processos tramitados no âmbito do órgão, centralizados pela Secretaria Executiva

80%

80%

98%

98%

100%

100%

100

100

93,33

93,33

80

80

das microempresas, empresas de pequeno porte,

das microempresas, empresas de pequeno porte,

das microempresas, empresas de pequeno porte,

microempreendedores individuais, cooperativas e artesãos em 80% dos processos recebidos pelo órgão no período

microempreendedores individuais, cooperativas e artesãos em 80% dos processos recebidos pelo órgão no período

microempreendedores individuais, cooperativas e artesãos em 80% dos processos recebidos pelo órgão no período

Alcançar 50% de respostas satisfatórias às demandas de informações recebidas pelo órgão no período

Percentual de respostas satisfatórias em relação às demandas dos microempreendedores

50%

94%

100%

100

Alcançar 50% de respostas satisfatórias às demandas de informações recebidas pelo órgão no período

Alcançar 50% de respostas satisfatórias às demandas de informações recebidas pelo órgão no período

Percentual de respostas satisfatórias em relação às demandas dos microempreendedores

Percentual de respostas satisfatórias em relação às demandas dos microempreendedores

50%

50%

94%

94%

100%

100%

100

100

Alcançar a média de seis meses de tempo médio de análise de prestação de contas de instrumentos de repasse

Tempo médio de análise de prestação de contas de instrumentos de repasse

6 meses/instrumento

7,6 meses/instrumento

78,6%

80

Alcançar a média de seis meses de tempo médio de análise de prestação de contas de instrumentos de repasse

Alcançar a média de seis meses de tempo médio de análise de prestação de contas de instrumentos de repasse

Tempo médio de análise de prestação de contas de instrumentos de repasse

Tempo médio de análise de prestação de contas de instrumentos de repasse

6 meses/instrumento

6 meses/instrumento

7,6 meses/instrumento

7,6 meses/instrumento

78,6%

78,6%

80

80