PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.616, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

Quando a portaria entra em vigor?

Ela entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 30/10/2025.

Quais órgãos passaram a constar no Anexo da Portaria nº 252 graças aos itens 2.62 e 2.63?

Foram incluídos o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (item 2.62) e a Imprensa Nacional (item 2.63).

Há explicação sobre o que são órgãos setoriais e seccionais?

Não. O texto apenas menciona a categoria "Órgãos Setoriais e Seccionais", mas não apresenta conceito ou critérios para essa classificação.

Qual o quantitativo de GSISTE destinado à Imprensa Nacional?

A Imprensa Nacional recebeu 2 GSISTE de nível superior e 2 de nível intermediário, somando 4.

Quem assina a portaria e com base em quais decretos ela foi editada?

A portaria é assinada pelo Secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento nos Decretos nº 12.102, de 22 de abril de 2024, e nº 1.094, de 23 de março de 1994, além da própria Portaria nº 252/2017.

O que significa "acrescer itens" em um anexo de portaria?

Significa incluir novos dispositivos numéricos (itens) na listagem existente do anexo, adicionando conteúdo ou dados não previstos originalmente.

Quantas GSISTE de nível superior e de nível intermediário foram atribuídas ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação?

Foram atribuídas 2 GSISTE de nível superior e 0 de nível intermediário, totalizando 2.

O texto fornece definição detalhada de GSISTE?

Não. A sigla GSISTE é utilizada apenas para indicar quantitativos, sem definição adicional no conteúdo disponibilizado.

Qual é o total geral de GSISTE após as inclusões feitas pela portaria?

O total passou a ser de 1.586 GSISTE, distribuídas em 1.087 de nível superior e 499 de nível intermediário.

Qual é o ato principal descrito e qual o seu objetivo?

Uma portaria do Secretário de Gestão e Inovação, datada de 30/10/2025, tem por objetivo acrescer os itens 2.62 e 2.63 ao Anexo da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017.