Consulta pública
03/11/2025
#264362

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2025

Consulta pública sobre padronização da coleta de dados para o Registro Público de Empresas.

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2025 Consulta Pública acerca da padronização da coleta de dados essenciais ao processo de Registro Público de Empresas. O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994...

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