PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 198, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Institui os prêmios "Melhores Práticas Socioambientais" e "Precursores da Sustentabilidade" e o selo "Unidade Sustentável" no âmbito da Advocacia-Geral da União. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o...