RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.022, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a Resolução Codefat nº 780, de 14 de dezembro 2016, que estabelece diretrizes básicas para a Padronização da Rede de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 19 da Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e o disposto no § 1° do artigo 3° da Lei n° 13.667, de 17 de maio de 2018, bem como o constante do Processo nº 19965.202346/2025-37, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Resolução Codefat nº 780, de 14 de dezembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ................................................................................................

V - Manual de Uso da Logomarca do SINE, atualizado conforme o novo padrão de identidade visual (NR)

(...)

XI - Manual de Uso da Logomarca da Casa do Trabalhador. (NR)"

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente do Conselho