Norma
12/04/1999
#152680

Ato Declaratório SRF nº 19, de 9 de março de 1999

O ato não possui ementa. Ver íntegra

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O ato não possui ementa. Ver íntegra

Onde se lê:
"1. As bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.90.00 - Ex 01, (Aguardente simples, Korn, Arak etc.)";
Leia-se:
"1. As bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.90.00 - (Aguardente simples, Korn, Arak etc.)"

Perguntas e respostas

O que são bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.90.00?
As bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.90.00 incluem aguardente simples, Korn, Arak, entre outras.
Qual documento oficial retifica a classificação das bebidas no código TIPI/NCM 2208.90.00?
A retificação foi feita pelo Ato Declaratório SRF nº 19, de 09/03/99.
Qual foi a alteração feita no código TIPI/NCM 2208.90.00?
A alteração feita foi a remoção da expressão 'Ex 01' do código TIPI/NCM 2208.90.00, que agora se refere apenas a 'Aguardente simples, Korn, Arak etc.'.

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