PORTARIA GM/MDIC Nº 304, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar lote de terras de 4,9795 hectares na Área de Expansão do Distrito Industrial em favor de LAILA DOS SANTOS CABRAL. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023...