COMITÊ-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃOINTEGRADA DE FRONTEIRAS RESOLUÇÃO CEPPIF Nº 1, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Institui Grupo de Trabalho Temático para atualização do Planejamento Estratégico do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras. O COMITÊ-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRADA DE FRONTEIRAS,tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso I, alínea 'a', do Decreto nº 8.903, de 16 de ...