RETIFICAÇÃO No ATO COTEPE/ICMS Nº 157, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025, publicado no DOU de 27/11/2025, Seção 1, pág. 81, no título, onde se lê: CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA Leia-se: CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (p/Codou)
Norma
28/11/2025
#254773
28/11/2025
#254773
Norma
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO No ATO COTEPE/ICMS Nº 157, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025, publicado no DOU de 27/11/2025, Seção 1, pág. 81, no título, onde se lê: CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA Leia-se: CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (p/Codou)
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