RETIFICAÇÃO Na Portaria MPS nº 2.352, de 24 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2025, Seção 1, pág. 375, onde se lê: "XIX - uma Função Comissionada Executiva - FCE 3.07, de Chefe de Projeto II, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar para uma FCE 1.07, de chefe, da Divisão de Acompanhamento da Fiscalização", leia-se: "XIX - uma Função Comissionada ...