PORTARIA GSI/PR Nº 44, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA GSI/PR Nº 44, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.502, de 12 de setembro de 2018; e no art. 2º,caput, inciso I, do Anexo I, da Portaria GSI-PR nº 99, de 3 de março...