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Norma
05/12/2025
#106873
05/12/2025
#106873
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98401, de 5 de dezembro de 2025
Esclarece a classificação fiscal de balança eletrônica doméstica para fins tributários.
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Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8423.10.00
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Balança eletrônica com visor digital, de uso doméstico do tipo utilizado em cozinhas, com sensibilidade de 1g e capacidade de pesagem de até 10kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, 6 e RGC/TIPI-1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma
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Temas
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